Governo define nova proposta para distribuição de royalties

 

 

 

O governo vetou a distribuição dos royalties aprovada no Congresso
Foto: Renato Araújo / Agência Brasil

O governo encaminha nesta quarta-feira ao Congresso Nacional um novo projeto de lei que regulamenta a distribuição de royalties da exploração de petróleo na camada pré-sal, dentro do novo modelo de partilha sancionado nesta quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, a fatia dos royalties que hoje é de 10% da arrecadação no modelo de concessão, passa a ser de 15% nos contratos firmados no modelo de partilha e haverá uma nova fórmula para compensar Estados e municípios. "A alíquota no regime de concessão era de 10% Esse projeto de lei agora encaminhado estabelece 15% para a partilha, para esse modelo", contou Zimmermann. A regra proposta pelo governo prevê que os royalties serão divididos da seguinte forma: 25% para os Estados produtores, 6% para os municípios produtores, 3% para os municípios onde há embarque e desembarque de petróleo, 22% para todos os Estados (pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados), 22% para todos os municípios (pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios), 19% para a União , 3% para um fundo que promoverá ações de mitigação para problemas ambientais causados pela exploração. A regra sugerida pelo governo tira mais dinheiro da União, cuja participação no modelo vigente é de 40% da parcela total de royalties, e dos municípios produtores que atualmente recebem 22,5% dos royalties recolhidos. Pela proposta do Executivo, a União fica com 19% e as prefeituras produtoras com 6%. A proposta enviada agora ao Congresso é semelhante a uma que foi negociada na Câmara no começo do ano durante as primeiras negociações em torno do novo marco regulatório do pré-sal. À época, os parlamentares não aceitaram o acordo proposto pelo governo, mas o ministro acredita que agora há clima para uma aprovação. "O clima era outro. Estava muito perto das eleições. O ambiente era outro, o momento era outro", disse Zimmermann.