quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Assembleia aprova empréstimo de R$ 740 mi para implantação de VLT

Da Redação - Laura Petraglia
Por unanimidade os parlamentares estaduais aprovaram nesta quinta-feira (29), em primeira votação, uma autorização para que o governo do Estado contraia o empréstimo de R$ 740 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande.

O VLT, cujo valor total deve girar em torno de R$ 1,1 bilhão, faz parte do pacote de obras de mobilidade urbana para a realização da Copa do Mundo de 2014 na capital. A segunda votação, que sacramenta a autorização de empréstimo, ficou para próxima terça-feira (4).

Na sessão matutina da Assembleia Legislativa desta quinta-feira, uma comissão especial presidida pelo deputado estadual Wagner Ramos (PR, e composta por Sérgio Ricardo (PR), Romoaldo Júnior (PMDB), Jota Barreto (PR) e Carlos Avalone (PSDB), analisou o mérito em plenário e aprovou o empréstimo. Em plenário os demais legisladores acompanharam o voto do relator.

Depois de votada, a mensagem foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que tem como presidente Ademir Brunetto (PT). A previsão é que a autorização do empréstimo seja definida apenas na terça-feira, porque as matérias financeiras devem seguir a tramitação normal da Casa, e não podem ser votadas em regime de urgência.

Taques varre rampa do Congresso em ato contra a corrupção no Brasil

28/09/2011 - 18:25

De Brasília - Bruno Cassiano
Taques varre rampa do Congresso em ato contra a corrupção no Brasil
O senador Pedro Taques (PDT/MT) participou com outros deputados e senadores de um ato contra a corrupção em frente ao Congresso Nacional. A manifestação é promovida pela ONG Rio da Paz junto com o movimento contra a corrupção de Brasília.

Taques se juntou a membros da Frente Suprapartidária contra a Corrupção e a manifestantes munidos de faixas e cartazes com o objetivo de chamar a atenção para crimes de colarinho branco. Eles fizeram uma caminhada em frente ao Congresso Nacional carregando vassouras para “varrer a corrupção de dentro do Congresso”.

“Este movimento entre deputados tem que ser do povo. O parlamento têm que saber ouvir o que o povo quer”, afirmou Taques.

O ato coincide com o dia do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que define normas para o conselho punir magistrados sem que haja julgamento prévio nas corregedorias de justiça estaduais.

Nesta manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou requerimento de Taques para debater o papel do conselho no julgamento de magistrados. O debate terá a participação da corregedora nacional de justiça, ministra Eliana Calmon, do presidente do CNJ e do STF, ministro Cesar Peluzo, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

sábado, 18 de junho de 2011

Governo usa Copa e Olimpíada para modificar a lei de licitações

Regra que flexibiliza a contratação de obras pode se tornar definitiva, depois dos eventos

18 de junho de 2011
 
Rui Nogueira - O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O pacote de regras para o governo licitar mais rapidamente serviços e obras é para ser usado na organização da Copa de 2014 e na Olimpíada de 2016, mas a intenção do Planalto é que, se a experiência for bem sucedida, o chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC) passe de provisório a definitivo. Depois dos eventos esportivos, o governo pretende efetivar essas regras, enterrando de vez a Lei das Licitações (8.666) que vigora desde 1993.
Valter Campanato/Divulgação
Valter Campanato/Divulgação
Provisório ou permanente? O ministro do Esporte, Orlando Silva, durante entrevista em que defendeu o modelo de licitações.
O ministro do Esporte, Orlando Silva, deixou claro na sexta-feira que o RDC faz parte de uma proposta geral de "modernização da Lei de Licitações, de aperfeiçoamento das regras de compras governamentais com mais competitividade (entre fornecedores) e redução de preços".
O RDC tramita na Câmara e teve o texto básico aprovado na noite de quarta-feira. Emendas e destaques devem ser aprovados em duas semanas.
No Senado. A revisão da Lei das Licitações foi proposta pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do segundo mandato, em janeiro de 2007, simultaneamente ao lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento, conhecido como PAC 1.
O projeto de lei enviado ao Congresso tramita há quatro anos e meio na Casa e, neste momento, ainda está em fase de audiências públicas nas comissões do Senado. Deve ser alterado e, por isso, obrigado a voltar à análise dos deputados - o que significa que não será aprovado até o final deste ano.
"No mínimo", admitiu o ministro ao Estado, após a entrevista coletiva, "o governo quer, depois da aprovação do RDC e do uso na Copa do Mundo e nos Jogos Olímpicos, que esse processo (de licitações) seja usado como inspiração para os parlamentares aperfeiçoarem ainda mais as mudanças na Lei de Licitações que estão em discussão no Senado".
Transplante. Na prática, diante da demora na tramitação do projeto que está no Congresso, o Planalto aproveitou a Copa e a Olimpíada para atropelar o processo e, por meio de uma emenda à Medida Provisória 527, incluir o RDC nas votações de MPs que já estão no plenário da Câmara - as MPs têm preferência nas votações. Da Câmara, o RDC segue para o Senado e, em seguida, para sanção da presidente.
O governo fez um verdadeiro transplante: as propostas que havia feito, em janeiro de 2007, no projeto que muda a Lei das Licitações, foram incluídas agora na emenda do RDC que está para ser aprovado na Câmara.
Orlando Silva disse que o RDC foi preparado com base em experiências nos EUA, no Canadá, em países da União Europeia, Argentina e até em práticas de empresas privadas. A lei em vigor no País, afirmou, é de uma época em que não havia internet. Por isso, é considerada desatualizada. Agora, o governo federal pretende usar com mais frequência o pregão eletrônico.
"Debatemos com técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) a elaboração da proposta", disse Orlando Silva. O ministro do tribunal, Valmir Campelo, confirma e apoia o RDC.


domingo, 12 de junho de 2011

Código Florestal e flexibilização da Lei de Licitações para obras da Copa são prioridades de Ideli Salvatti

O novo Código Florestal Brasileiro e a medida provisória que flexibiliza a Lei de Licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 vão ser tratados como prioridade pela nova ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. No Senado, o desafio de Ideli será melhorar o texto do Código Florestal, aprovado na Câmara à revelia do governo.
“Já tivemos uma vitória, que foi a decisão de que o mérito será analisado pela Comissão de Meio Ambiente e vamos ter longas conversas com as bancadas. Estamos confiantes que seremos vitoriosos nessa questão”, disse a nova ministra, responsável pela articulação política do governo Dilma.
Na Câmara, a prioridade é acordar a votação da Medida Provisória 527, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que vai flexibilizar as regras da Lei de Licitações para dar mais agilidade à contratação de obras e serviços para a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. “É a tarefa da hora, vou me dedicar a isso já na próxima semana”, adiantou.
Para lidar com a insatisfação da base aliada, principalmente do PMDB, a ministra disse que pretende usar o diálogo e a experiência que acumulou como líder do governo, quando era senadora. “Vou conversar muito, buscar encontrar o consenso, aquilo que é o melhor para o país e para o povo brasileiro. Quero ser ‘comadre’ de muitas personalidades no Congresso Nacional”, comparou.
No último ato como ministra da Pesca, Ideli assinou nesta sexta-feira (10) duas instruções normativas, em parceria com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que modificam as regras para permissão de embarcações e acesso aos recursos pesqueiros. (Fonte: Luana Lourenço/ Agência Brasil)

sábado, 11 de junho de 2011

Lobista de luxo - Lula promete ajuda para empresa que o contratatou como “palestrante”

11/06/2011
às 6:37

Por Bernardo Mello Franco, na Folha:
O ex-presidente Lula prometeu ao presidente da Tetra Pak, Paulo Nigro, procurar autoridades do governo Dilma Rousseff para ajudar a empresa a reduzir impostos sobre embalagens de leite. Ele disse que falaria com o ministro Guido Mantega (Fazenda) para defender um pleito da multinacional: reduzir o ICMS cobrado por alguns Estados sobre as embalagens de leite longa vida. O petista fez a promessa ao fim de uma palestra fechada para convidados da Tetra Pak, na noite de quarta-feira. Seu cachê neste tipo de evento é estimado em R$ 200 mil -ele não confirma o valor. Lula confirmou ontem ter tratado do assunto, mas disse não atuar no governo como representante das empresas que o contratam. Segundo relato do jornal “O Estado de S. Paulo”, Nigro pediu “uma mão” a Lula para facilitar a venda das caixinhas de leite em programas de alimentação popular.
O ex-presidente teria respondido que fará “o que puder fazer para ajudar”, incluindo conversas com Mantega e com governadores. Ontem, o petista disse não ver “nenhum problema” em fazer gestões políticas para “influenciar” na queda do ICMS sobre as embalagens. “Eu disse que o companheiro Guido Mantega estava discutindo com os governadores [...] e que se eu pudesse influenciar para que o ICMS se reduzisse, para o leite chegar com mais qualidade à casa das pessoas, não teria nenhum problema”, afirmou. Lula acrescentou que atenderia ao pleito da Tetra Pak “em praça pública, numa reunião, num debate ou numa entrevista”. “Não foi uma conversa reservada”, disse. “Tinha televisão.” Na verdade, a palestra foi fechada à imprensa, como exige o próprio Lula nos contratos fechados por sua empresa, a LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda. A câmera de TV a que ele se referiu era da Tetra Pak, que se recusou a fornecer cópia da fita à Folha. A empresa confirmou o diálogo entre Nigro e Lula, mas disse que não comentaria o assunto
Por Reinaldo Azevedo

Polícia investiga se “dono” de apartamento de Palocci ganha a vida ocultando o patrimônio de clientes que não querem aparecer.

11/06/2011
às 6:45

 Ou “Proprietário” é irmão de homem que MP diz ser testa de ferro do PCC

Se o ex-ministro Antonio Palocci tivesse pedido a uma consultoria que lhe arrumasse a “imobiliária” mais enrolada do mercado para lhe alugar o apartamento em que mora e o proprietário com a ficha, digamos, mais polêmica, ela certamente não teria chegado à Morumbi Administração de Imóveis e ao petista Gesmo Siqueira dos Santos. Palocci realizou essa proeza sozinho. O termo “imobiliária” vai entre aspas para indicar que a palavra não tem aquele sentido usual de dicionário. A tal Morumbi, que alugou o imóvel ao petista em 2006 e que renovou o contrato no ano passado já não existe mais. Nos últimos três meses, ela mudou duas vezes de ramo e de nome comercial. Primeiro, se transformou numa revendedora de automóveis Asia Motors. Atualmente, chama-se Home Ortobel e atua, no papel ao menos, no ramo de venda de móveis e colchões. Tanto faz. A empresa não existe, e o endereço é falso!!!
Vocês se lembram que o apartamentão de 640 m², avaliado em R$ 4 milhões e pelo qual Palocci pagaria um aluguel de R$ 12,5 mil mensais, está no nome de um rapaz de 23 anos, Dayvini, um pobretão que mora numa casa de fundos, na periferia de Mauá, e que ganha R$ 700 por mês. À VEJA, ele já admitiu ser um dos “laranjas” do tio, o tal Gesmo, que SERIA, e apenas SERIA, o verdadeiro dono do imóvel. Confrontado com os fatos, Dayvini disse à revista que não quer encrenca com gente “como Palocci”.
Laura Dinis e Fernando Mello, na VEJA desta semana, tentam saber um pouco mais sobre o petista Gesmo. Leiam um trechinho da reportagem. Volto em seguida:
(…)
Investigações da polícia e do Ministério Público revelam que Gesmo é um laranja profissional. Aparentemente, ganha a vida ocultando o patrimônio de clientes que não querem ter a fortuna revelada. Ele está no centro de um esquema criminoso e milionário de lavagem de dinheiro - que apenas começou a ser descascado. Uma investigação feita pela Delegacia de Lavagem de Dinheiro de São Paulo e pelo Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos, do Ministério Público paulista, revela que Gesmo tem sob seu domínio uma quadrilha de pelo menos quinze pessoas que emprestaram seus nomes e CPFs para o registro de pelo menos 57 empresas (…)
PCC
Gesmo lava dinheiro de duas formas: simulando falsas operações imobiliárias e cometendo falcatruas envolvendo postos de combustível. (…) Gesmo tem um irmão, chamado Gildásio Siqueira dos Santos, que usa o mesmo esquema de postos para lavar dinheiro - com a diferença de que, ao contrário de Gesmo e de outras pessoas, pelo menos um entre seus clientes já foi identificado. É a facção criminosa paulista PCC, conforme apurou o Ministério Público.
Voltei
É isso aí, leitor. Abaixo, você encontra um resumo da ficha de Gesmo, o “dono” do apartamento em que mora a família Palocci:
- Filiou-se ao PT em abril de 1988 na cidade Mauá, no ABC paulista;
- investigação da Polícia Civil e do Ministério Púbico mostra que ele é um lavador de dinheiro profissional;
- para ocultar o patrimônio de seus clientes, montou uma rede de 15 laranjas, incluindo sua própria mãe, a mulher, a sogra, o sobrinho e a empregada;
- entre 2002 e 2011, teve 57 empresas, sobretudo postos de combustíveis e imobiliárias, registradas em seu nome ou de sua quadrilha;
- já foi alvo de 108 inquéritos policiais;
- em urna batida em seu escritório, a policia encontrou 22.000 notas fiscais falsificadas ou duplicadas;
- entre 2005 e 2007, suas empresas movimentaram R$ 35 milhões de origem suspeita;
- de 1996 a 2006, ele e a mulher “compraram” e “pagaram à vista” 41 imóveis, entre eles o apartamento onde vive hoje a família de Antonio Palocci. ]
Leiam a íntegra da reportagem na revista.

Por Reinaldo Azevedo

VEJA teve acesso a documentos em que executivos dizem que o ex-ministro Palocci ajudou doadora de campanha do PT

11/06/2011
às 6:39

Por Rodrigo Rangel, na VEJA desta semana:
Em 30 dezembro de 2010, faltando apenas dois dias para terminar o governo Lula, a construtora Camargo Correa vendeu ao fundo de pensão dos funcionários da Petrobras (Petros) a participação acionária que detinha na holding de um grande banco por 3 bilhões de reais. Um negócio absolutamente normal na superfície. A transação, no entanto, só saiu depois da intervenção do ex-ministro Antônio Palocci. No ano passado, como se descobriu recentemente, Palocci acumulou as atividades de deputado federal e consultor de empresas. As tratativas com a Camargo Correia começaram quando o ex-ministro já coordenava a campanha da presidente Dilma Rousseff e foram concluídas dois dias antes da posse, quando ele era o todo-poderoso chefe do governo de transição da presidente eleita, já cotado para assumir o comando da Casa Civil. Não houve contrato formal, até onde se sabe, nem pagamento pelo serviço.
A Camargo Correa doou 8,5 milhões de reais ao comitê eleitoral da campanha petista. Doou também para a campanha do candidato tucano José Serra. Não existem provas de que o acerto com a Petros tenha sido azeitado pela doação de campanha, mas, conhecendo os mecanismos de negócios entre as grandes empreiteiras e o estado brasileiro, é lícito indagar se sem a doação o negócio sairia da mesma forma. Palocci sempre negou ter sido intermediário dos pleitos da empresa. “Não houve nenhuma prestação de consultoria”, respondeu a VEJA, por escrito quando ainda era ministro. Repetiu o desmentido em sua entrevista ao Jornal Nacional. A empreiteira também nega: “Mais uma vez, de forma expressa e específica, reforço que o ministro Palocci jamais prestou serviço ao Grupo Camargo Corrêa e ou suas empresas controladas ou coligadas de qualquer natureza por qualquer via em qualquer momento”. VEJA teve acesso a documentos que mostram o contrário.